O processo de restituição e redistribuição da terra na África do Sul continua sem efectividade prática, 29 anos depois do estabelecimento da chamada “Lei da Restituição da Terra”.

Aprovada em 1994, no âmbito das reformas legislativas, a Lei estabelece a necessidade de restituição de direitos à terra a pessoas ou comunidades destituídos de tais direitos depois de 19 de Junho de 1913, como resultado da política do regime do apartheid, contudo, ainda não passa de intenção legal, por causa de um misto de questões que vão desde “esquemas de corrupção, sonegação e conflitos entre beneficiários e proprietários”.

A revelação foi feita por Terries Ndove, vice-diretor-geral responsável pela redistribuição de terras e reforma fundiária no Departamento de Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, citada pelo site news24.

De acordo com a fonte, “se não fosse pela conduta e intenções dos funcionários de alguns departamentos governamentais, a questão da redistribuição e restituição de terras poderia estar a correr bem”.

Um relatório de 2019 sobre a situação, concluiu que houve práticas corruptas na transacção de 145 explorações agrícolas, o que fez com que alguns beneficiários sem direito à terra, fossem atribuídos parcelas.

“Às vezes, há divergências sobre quem são os legítimos beneficiários e, imediatamente, se houver uma disputa, haverá atrasos, por causa de processos judiciais inerentes” justificou a fonte.

Outro aspecto apontado tem a ver com a entrega de terra a Fundos de Garantia ou empresas, tornando quase impossível aos beneficiários reivindicá-las.

“O normal é as pessoas esconderem dinheiro através de Fundos de Garantia, mas o que estamos agora a descobrir agora é que há terra escondida por via destes mecanismos”, revelou.