O Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República sobre diversas matérias de interesse nacional, recomendou hoje a necessidade de adopção de reformas na legislação eleitoral, por forma a despartidarizar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o seu braço operativo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Reunido na sua VII Reunião, o órgão considera que as reformas nas duas instituições é uma das soluções para acabar com os constantes conflitos pós-eleitorais, resultantes da falta de confiança na sua actuação, tal como acontece desde o anúncio, pela CNE, dos resultados das últimas eleições gerais.

“O órgão considerou que a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas como forma de evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder”, defenderam os conselheiros.

“Para o efeito, foi proposta a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral, devendo incidir sobre questões tais como a despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como a adopção de medidas conducentes a promoção da transparência e credibilização dos processos eleitorais”, frisaram os conselheiros, segundo um comunicado de imprensa emitido no final do encontro.