A Assembleia da República deverá debater, em breve, o projecto de revisão da Lei da Castanha de Caju, cuja proposta já está em processo de auscultação ao nível da Comissão parlamentar da Agricultura, Economia e Ambiente.
A proposta, já aprovada ao nível do Conselho de Ministros, traz como uma das principais alterações, o aumento da sobretaxa cobrada na exportação da castanha em bruto, que deverá subir dos actuais 18% para 22%.
Ao nível do sector privado, a subida da sobretaxa é vista com bom grado, por considerar que poderá contribuir para maior protecção da indústria de processamento.
“O sector privado concorda com a fixação da sobretaxa da castanha em bruto de 18% para 22%, uma vez que temos um decréscimo operacional das industrias de processamento, e havendo fundamentação em relação ao aumento da taxa, como forma de reavivar a indústria” indica um parecer da Confederação das Associações Económicas, CTA, que tivemos acesso.
Dados oficias indicam que o país conta com 18 fábricas de processamento da castanha de caju, com uma capacidade instalada de cerca de 112.513 toneladas e emprego de mais de 17.000 trabalhadores, no entanto, actualmente estão em funcionamento apenas quatro fábricas.