A Direcção Nacional para o Desenvolvimento da Pecuária (DNDP) vai propor reformas na legislação sobre o uso de medicamentos antimicrobianos no sector da veterinária, em particular, onde o uso excessivo ou descontrolado, tem gerado situações de resistência antimicrobiana na produção pecuária.

As reformas em vista, que incluem para além da revisão legislativa, a adopção de uma estratégia nacional de resistência antimicrobiana, enquadram-se no âmbito da preparação e fortalecimento da capacidade nacional para enfrentar eventuais emergências sanitárias, no quadro da agenda global de segurança sanitário.

“Existe um conjunto de acções que o país deve fazer para estar preparado para responder a eventuais emergências sanitárias e, uma das preocupações que se têm hoje, é a resistência antimicrobiana que tem a ver com o uso de medicamentos” explicou Zacarias Massicame, chefe do Departamento de Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças, ao nível da DNDP.

Nesta segunda-feira, a DNDP esteve reunida com representantes de criadores de gado e provedores de insumos, num seminário de partilha de resultados de uma consultoria sobre a avaliação do quadro jurídico e institucional relativo ao uso de Antimicrobianos e Resistência Antimicrobiana no país.

De acordo com o estudo, o quadro legal que cobre questões como o acesso, uso, distribuição e descarte de medicamentos de uso veterinário apresenta lacunas que precisam ser sanadas de modo a fazer com que o país esteja melhor preparado para melhor controlar a resistência antimicrobiana.

“Temos alguns avanços mas, também, temos muito trabalho a fazer porque os instrumentos não cobrem todas as áreas. Apresentam lacunas que devem ser cobertas de novas legislações ou de instrumentos normativos que permitam melhor regular esta actividade” explicou aquele responsável.