Política

–Activistas sociais querem uma lei de consenso e que responda aos desafios climáticos, de desenvolvimento e salvaguardem os direitos das comunidades, mas estão preocupados com a “falta de clareza” e querem mais tempo das auscultações públicas
As organizações da Sociedade Civil exigem maior clareza, por parte do governo, sobre o processo de revisão da lei de terras, que há uma semana está na fase de auscultação pública.
Em conferência de imprensa proferida nesta sexta-feita, representantes de 14 organizações cívicas manifestaram preocupção com a forma como o processo foi traçado e o que classificam de pouca clareza sobre o alcance.
“Estamos a sair de uma situação em que a questão fundamental é rever a lei ou rever comportamentos. Se ainda não tinhamos muita clareza do que pretendemos rever na Lei, esta revisão tem que ser mais esclarecida ainda, porque até agora ainda não estamos claros do que se pretende rever” disse Janet Assulai, activista social, falando na conferência de imprensa.
A sociedade civil considera haver necessidade de uma melhor fundamentação sobre as razões da revisão em marcha.
“Não está devidamente fundamentada a razão para a revisão desta Lei. Se nós analisar inúmeros estudos, inúmeros trabalhos feitos por académicos, organizações da sociedade civil, nós vamos verificar que as principais questões relativas à terra, nomeadamente, os conflitos de terra, na sua maioria não resultam de problemas da Lei, resultam do desconhecimento da Lei, da má aplicação, da completa ignorância do que são os aspectos da Lei” explicou Vanessa Cabanelas, activista da Justiça Ambiental, convicta de que caso a actual lei vigente fosse respeitada, os problemas em curso provavelmente não existiriam.
Maior abrangência
De acordo com a calendarização anunciada pela Comissão que Coordena o processo de revisão da Política e da Lei de Terras, o processo de auscultação que iniciou no passado dia 19 de Junho corrente, deverá durar dois meses, o que para a sociedade civil coloca em causa os resultados finais.
“Os documentos necessários para que possamos entender o que está a ser proposto, ainda não estão disponíveis ao público” disse Cabanelas, dando voz a uma das principais preocupações da sociedade civil, que tem a ver com o calendário estabelecido para a discussão pública do ante-projecto de lei.
“ Há uma necessidade de ser revisto o tempo disponibilizado para o processo de consultas, por forma a garantirmos uma participação de qualidade e efectiva, considerando as fases de um processo de consultas e, sobretudo, o processo de rectro-alimentação” frisou Abel Sainda, representante da Associação Moçambicana de Desenvolvimento Rural (AMDER).
Apesar de contestar parte do processo em curso, as organizações da sociedade civil frisam estar abertas para contribuir nas reformas que tragam uma lei de consenso e que responda aos desafios resultantes das crises climáticas, da biodiversidade, energética, alimentar e corrida para o desenvolvimento.
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