O governo aprovou hoje (25) a prorrogação da isenção da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para o açúcar, óleos alimentares e sabões, até 31 de Dezembro do presente ano.
A medida, aprovada em sessão do Conselho de Ministros (CM), abrange ainda “matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional do açúcar, bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões realizadas pelas respectivas fábricas e bens a utilizar como matéria-prima na indústria de óleo e sabões”.
De acordo com a sustentação do governo, a medida vai aliviar os factores de produção e permitir que haja estabilização dos preços de venda ao público.
“O que se espera é que haja, pelo menos, a manutenção dos preços desses produtos e não haja especulação de preços, permitindo que as populações satisfaçam as suas necessidades em relação a esses produtos”, explicou o porta-voz do CM, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa que teve lugar na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, local que acolheu a sessão semanal do executivo.
Refira-se que a medida ora aprovada, deverá entrar em vigor, logo que a proposta for chancelada pela Assembleia da República, fazendo com que o Estado abdique, temporariamente, dos 17% que correspondem à taxa do IVA.
