Sector privado contesta a decisão e acusa o governo de estar a ser “jogador e árbitro” em simultâneo.

O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a exclusividade na importação de arroz e trigo, numa medida que visa travar a exportação ilegal de divisas associada à sobre-facturação e duplicação de facturas destes produtos.

A decisão consta de uma deliberação do Ministério da Economia, datada de 31 de Dezembro de 2025, e entra em vigor a partir de Fevereiro para o arroz e de Maio para o trigo.

Segundo o documento, a medida pretende criar um mecanismo transparente de importação, garantir a estabilidade dos preços internos, assegurar o abastecimento nacional, incentivar a produção local e reforçar a autoridade do Estado na gestão de bens estratégicos.

O diploma estabelece ainda que os mecanismos e procedimentos operacionais de importação serão aprovados pelo ministro que superintende a área do Comércio Externo, devendo observar a política económica e os interesses do Estado.

Refira-se que o arroz é actualmente o alimento mais consumido pelas famílias moçambicanas e a sua importação representa um dos maiores encargos da balança comercial.

Dados do Banco de Moçambique indicam que, apenas no primeiro trimestre do ano passado, o país gastou 63,1 milhões de dólares na importação do cereal.

Privados contestam

Reunida nesta terça-feira numa sessão para analisar o diploma, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou inconformismo com a decisão.

No seu entender, a implementação do diploma “pode comprometer severamente a competitividade das indústrias nacionais, elevar os custos de produção e, consequentemente, o preço ao consumidor criando barreiras que podem isolar o mercado moçambicano e gerar retaliações comerciais”.

Perante este inconformismo, o sector privado decidiu criar uma comissão de trabalho especializada que, “nos próximos dias, se reunirá com o Governo para apresentar os constrangimentos do sector e buscar soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade das empresas e a segurança alimentar do país”.