O governo do Zimbabwe anunciou o pagamento inicial de 3 milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a cerca de 191 milhões de meticais, a agricultores brancos cujas terras foram confiscadas no início dos anos 2000, no âmbito de um controverso programa de reforma agrária.

Este é o primeiro desembolso efectuado ao abrigo do acordo de compensação assinado em 2020 entre o Estado e os agricultores locais de origem europeia. No total, o Zimbabwe comprometeu-se a pagar 3,5 mil milhões de dólares (aproximadamente 223 mil milhões de meticais) como indemnização pelas propriedades agrícolas apreendidas.

O valor agora anunciado cobre a compensação de 378 propriedades, de um total de 740 que já têm aprovação para receber o pagamento. Esta parcela representa apenas 1% dos 311 milhões de dólares (cerca de 19,8 mil milhões de meticais) destinados à primeira fase do processo.

O restante será pago por meio de obrigações do Tesouro denominadas em dólares norte-americanos, conforme avançou o ministro das Finanças, Mthuli Ncube citado pela mídia local.

“Uma das nossas prioridades no esforço de reforma económica e de regularização da dívida externa é compensar os antigos proprietários que perderam as suas fazendas durante a reforma agrária. Estamos, finalmente, a cumprir esse compromisso”, afirmou.

O governo do Zimbabwe deixou claro que só irá compensar as “melhorias” feitas nas propriedades — como infraestruturas e equipamentos — e não pagará pelas terras em si, argumentando que estas foram originalmente usurpadas durante a colonização.

Em paralelo, o Executivo tem dado prioridade à compensação de fazendas estrangeiras protegidas por acordos bilaterais de investimento.

Em Janeiro deste ano, o país iniciou pagamentos a investidores estrangeiros cujas propriedades estavam salvaguardadas por tais tratados.

A história das compensações

Após a independência em 1980, o Zimbabwe emergiu de um regime de minoria branca, herdando uma estrutura fundiária altamente desigual, onde as melhores terras agrícolas estavam concentradas nas mãos de cerca de 4.000 agricultores brancos.

A reforma agrária tinha como objectivo redistribuir essas terras para os agricultores negros, cujos direitos haviam sido sistematicamente ignorados ao longo da era colonial.

No ano 2000, o então presidente Robert Mugabe deu apoio directo às invasões de terra levadas a cabo por forças governamentais e grupos de vigilantes, o que provocou forte condenação internacional.

O actual presidente, Emmerson Mnangagwa, que ascendeu ao poder em 2017 após um “golpe militar”, tem procurado reatar os laços com o Ocidente. Apesar de defender que a reforma agrária é irreversível, comprometeu-se a pagar compensações como forma de restaurar a confiança e as relações diplomáticas com parceiros internacionais.

Há mais de duas décadas, o Zimbabwe encontra-se excluído do sistema financeiro global, enfrentando uma crise económica profunda e uma dívida externa pesada. Especialistas consideram que este primeiro pagamento representa um passo simbólico e estratégico para a reaproximação com os países ocidentais e para evitar novas sanções internacionais.