Especialistas em direito e ambiente, representando diferentes países reuniram-se esta semana em Belém, no estado brasileiro do Pará, para discutir caminhos concretos de responsabilização jurídica de governos e empresas por danos ambientais.

O encontro, designado Conferência de Alto Nível sobre Segurança Humana e Justiça Climática, foi promovido pelo Comité Permanente da América Latina para Prevenção do Delito (COPLAD), organismo ligado à ONU, em parceria com o Ministério Público do Pará.

Um dos principais destaques do evento foi a proposta de criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, com sede na região da Amazónia. A proposta prevê um órgão internacional com poderes para julgar litígios relacionados com crises ambientais, catástrofes ecológicas, riscos climáticos, bem como os desafios que afectam a biodiversidade, os ecossistemas e a segurança humana.

Citada pelo portal ClimaInfo, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, destacou o vazio legal actualmente existente no que diz respeito à responsabilização adequada aos autores de crimes ambientais.

“A violência ambiental é um atentado contra toda a Humanidade. Contudo, as cortes internacionais existentes, como o Tribunal Penal Internacional ou a Corte Internacional de Justiça, não têm competências claras para julgar crimes contra o planeta”, afirmou.

Ainda, de acordo com a mesma plataforma, o advogado francês Gilles Charbonnier, representante da Suprema Corte de França, reforçou a necessidade de um tribunal específico para matérias climáticas e ambientais, defendendo ainda que a sede do futuro tribunal seja na Amazónia.

Para Charbonnier, a localização não seria apenas simbólica, mas estratégica: “Proteger a Amazónia é proteger o planeta. A corte precisa estar próxima das populações afectadas e dos territórios ameaçados”, declarou.

O novo tribunal, segundo os proponentes, deverá ter uma estrutura mais flexível do que as cortes tradicionais, capaz de actuar com celeridade diante de emergências climáticas, desastres ambientais e violações sistemáticas dos direitos da natureza.

No encerramento da conferência foi apresentada a Declaração de Belém, um documento que sintetiza as propostas e compromissos assumidos pelos participantes. Entre as recomendações, consta o reconhecimento jurídico do Direito da Natureza, a consagração do princípio do viver bem em harmonia com o meio ambiente e o reforço do papel do sistema judicial no contexto da crise climática global.

O documento será agora encaminhado à Assembleia Geral das Nações Unidas e aos negociadores da próxima Conferência do Clima da ONU (COP30), que terá lugar este ano em Belém.