Meio Ambiente
Novo diagnóstico destapa fragilidades, emergência e urgências ambientais no país
Moçambique continua sem um sistema moderno de monitoria ambiental e com fraca capacidade institucional para enfrentar os desafios crescentes da degradação ambiental e das mudanças climáticas.
Esta é uma das principais conclusões do recente Relatório de Diagnóstico da Política Nacional do Ambiente (PNA), consultado pela Revista Terra.
“O sector ambiental ainda enfrenta limitações significativas, como a inexistência de um Sistema de Informação para a Gestão Ambiental e a fraca dotação orçamental pública”, alerta o documento, que tem como um dos objectivos, subsidiar a revisão da actual política e a formulação de uma nova abordagem para os próximos anos.
Entre as fragilidades identificadas, constam também a perda de memória institucional, o aumento de crimes ambientais com baixa taxa de punição, e a proliferação de práticas destrutivas como queimadas descontroladas, exploração ilegal de florestas e pesca furtiva.
“A impunidade dos infractores compromete os esforços de desenvolvimento sustentável e a aplicação efectiva dos instrumentos de gestão ambiental”, refere o relatório.
Em termos de ameaças, o documento destaca a dependência crítica de financiamento externo, agravada pela instabilidade económica e conflitos internacionais, além da exposição crescente a fenómenos climáticos extremos como ciclones, secas e cheias.
Por outro lado, o relatório reconhece avanços nos últimos 30 anos, como a institucionalização do sector ambiental, o surgimento de cursos específicos em ambiente, e a adopção da gestão transversal em diversos sectores.
Também se salienta o “manifesto comprometimento político” com a agenda verde e a crescente participação da sociedade civil e do sector privado.
Mesmo assim, o diagnóstico revela que a produção de relatórios sobre o estado do ambiente continua irregular e baseada em abordagens qualitativas, o que dificulta a tomada de decisões estratégicas.
“Moçambique já implementa várias iniciativas de mitigação às mudanças climáticas, como o REDD+, a Iniciativa do Miombo e o plantio do mangal”, recorda o documento.
Contudo, a ausência de um laboratório ambiental e de regulamentações específicas, nomeadamente, o lixo electrónico e resíduos radioactivos, ainda penaliza a avaliação da qualidade ambiental.
Prioridades para a Nova Política
Perante às constatações, o relatório recomenda um conjunto de medidas urgentes de âmbito proactivo e estruturais, nomeadamente:
- A criação de um Sistema Integrado de Informação Ambiental com base tecnológica moderna;
- Estabelecimento de um Fundo Nacional do Ambiente e mecanismos de financiamento sustentáveis;
- Reforço da educação ambiental e promoção de uma economia verde e azul inclusiva;
- Consolidação dos instrumentos legais como a Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Ecológico.
O relatório sublinha ainda a necessidade de “proteger habitats críticos como mangais, florestas e recifes de coral”, e apela a uma maior responsabilização dos diferentes níveis de governação e actores económicos.
Com cerca de 30% do território nacional sob alguma forma de protecção, Moçambique possui uma das maiores extensões de áreas de conservação da região.
A sua preservação, no entanto, depende de “uma governação ambiental inclusiva, participativa e eficaz”, adverte o estudo.
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