O Governo aprovou esta semana, por decreto, a redefinição das atribuições e competências do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS – IP), numa medida que visa reorganizar a atuação institucional no domínio do desenvolvimento sustentável no país.
Uma das principais alterações introduzidas pelo novo diploma é a retirada da componente de Desenvolvimento Rural das responsabilidades do FNDS.
Esta área passa a estar sob tutela do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), reforçando o papel daquele ministério na coordenação das políticas ligadas ao planeamento e desenvolvimento económico.
Com a entrada em vigor do decreto, a tutela do FNDS passa a ser exercida pelo pelouro responsável pela área do ambiente, atualmente sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, que assume a supervisão institucional do fundo.
De acordo com o diploma, o FNDS mantém como principais competências a promoção e o apoio a estratégias, programas e projectos que contribuam para o desenvolvimento sustentável, com foco nas áreas de terra, ambiente e florestas.
Entre as atribuições destacam-se ainda o financiamento de programas de gestão ambiental, acções de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, combate à seca e à desertificação, conservação da biodiversidade, administração de terras e ordenamento territorial.
O fundo continuará igualmente responsável pela formulação de projetos de investimento e pela gestão de aplicações financeiras destinadas a impulsionar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável no país.
A redefinição das competências enquadra-se na perspectiva governamental de reforçar a eficiência institucional e melhorar a articulação entre os diferentes sectores estratégicos ligados ao crescimento sustentável e à gestão ambiental
