Um estudo produzido pelo Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) classifica de fraca a aposta do Governo na produção alimentar, para garantir a segurança alimentar, um objectivo subalternizado pelo foco no fomento de culturas de exportação, como algodão e castanha de caju.
O estudo, intitulado “Economia Política da Alocação de Recursos na Agricultura em Moçambique: um olhar a partir da execução do Orçamento do Estado em 2021”, analisa a estrutura da despesa pública neste sector produtivo e conclui haver contradições entre os objectivos estratégicos definidos e as prioridades orçamentais.
“Os dados da execução orçamental mostram que, por exemplo, embora o Governo declare publicamente interesse em promover a segurança alimentar, por via do fomento de culturas alimentares para o consumo doméstico e emprego para os agregados familiares mais pobres, a estrutura da despesa pública na agricultura indica para uma direcção contrária”, refere o estudo, salientando haver uma secundarização da produção de comida a favor da aposta em culturas de exportação.
“As culturas efectivamente fomentadas são o algodão e o caju, culturas primárias viradas essencialmente para a exportação”, o que “revela uma continuidade do papel do Estado na promoção e consolidação de uma agricultura de natureza extractiva”, aponta o estudo.
Com base nas contas de 2021, o estudo mostra que projectos voltados para as culturas de algodão e caju tiveram um orçamento de quase 968 milhões de meticais e uma realização acima de 70%, enquanto a produção de outras culturas, que “fica distribuída por outras iniciativas menos expressivas de direcções e delegações provinciais para a promoção da agricultura”, teve um grau de realização do Orçamento menor que 50%.
Por outro lado, a fonte critica o foco da intervenção dos parceiros internacionais de cooperação no sector agrícola, que considera estarem a influenciar medidas sem sustentabilidade para o país. “Estes (doadores) concentram-se na busca de resultados de curto prazo para prosseguir fins políticos, ao invés de soluções para os problemas estruturais, como a insegurança alimentar, cuja solução requer projectos de longo prazo”, avalia.
PONTO DE VIRAGEM
Perante as leituras feitas, o estudo sugere a necessidade de uma mudança de orientação da política do Governo em relação à agricultura, de forma a inverter a pirâmide.
“Uma mudança política daria maior enfoque à produção de culturas alimentares, para abastecer o mercado nacional a preços acessíveis. Para tal, o Governo deveria adoptar medidas de políticas para estimular a produção e comércio local (acesso ao mercado)”.
Neste sentido, aponta-se como medidas essenciais o investimento público em infra-estruturas como estradas, pontes, regadios e energia, “para viabilizar a produção e comercialização agrícola”, bem como a revisão dos impostos em toda a cadeia de produção de produtos básicos para o consumo, nomeadamente, hortícolas, cereais, frutas, entre outros produtos. Por outro lado, os autores do estudo defendem a necessidade de uma outra abordagem na mobilização de recursos para o financiamento da agricultura.
“O Governo deveria mobilizar recursos para garantir o financiamento da produção de produtos agrícolas básicos para o consumo local, através de alocações específicas no Orçamento do Estado, para financiar o desenvolvimento destas actividades”.
No geral, o estudo salienta que o objectivo primário no sector agrícola, que deve ser garantir a segurança alimentar, só será alcançado com o equilíbrio da balança entre a agricultura de rendimento e de produção de bens de consumo.
