Tribunal anula decisão da primeira instância e remete o caso para o fórum de disputa comercial.
O Tribunal Judicial da Província de Nampula anulou todas as decisões tomadas no processo que opunha a empresa moçambicana RGL – Royal Group Lda. ao Grupo ETG, após acusações de denúncia caluniosa e uso de documentos falsos.
O caso teve origem em 2022, quando um carregamento de soja exportado pela RGL foi bloqueado no Porto de Mumbai, Índia, sob alegação de conter organismos geneticamente modificados.
A empresa acusou concorrentes de manipular informações para prejudicar os seus negócios, afirmando em sede de instrução que o Grupo ETG tinha “o fim único de criar condições para que a Empresa do declarante saísse do mercado”.
As denúncias levaram à constituição de vários cidadãos de nacionalidade indiana como arguidos, à emissão de mandados de captura e até ao arresto preventivo de bens agrícolas.
Um dos detidos chegou a ser libertado mediante caução fixada em mais de 3,8 mil milhões de meticais.
No entanto, após revisão, a Procuradoria-Geral da República concluiu que a denúncia não reunia os requisitos legais.
“A mesma não obedece ao preceituado no n.º 3 do artigo 289º do Código de Processo Penal (…) não referindo qual ou quais os factos que constituem crime”, refere o acórdão, datado de 27 de Agosto do corrente ano.
Sobre os indícios apresentados, os juízes foram claros:
“Não se reuniram os indícios suficientes com a potencialidade de deduzir uma acusação, com razoabilidade muito provável, ela culmine com uma condenação”.
Assim, o tribunal ordenou o arquivamento da instrução e a revogação das medidas de coação aplicadas, incluindo as ordens de prisão e o arresto de produtos agrícolas.
Com a decisão, o caso volta a ser tratado como uma disputa comercial.
Acompanhe mais desenvolvimentos do caso, em breve, na edição de de Setembro da edição digital da Revista Terra.
