O Governo de Moçambique prepara uma nova fase de reformas para reduzir e, progressivamente, eliminar o uso de mercúrio no processamento artesanal de ouro, através da formalização da mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) e da adopção de tecnologias de processamento sem substâncias tóxicas.
A informação foi avançada, recentemente, pela Directora Nacional de Ambiente e Mudanças Climáticas, Sónia Muando, durante a abertura, em Maputo, do seminário de preparação do projecto PlanetGOLD, no qual Moçambique procura colher experiências de países que já avançaram na redução do uso de mercúrio na mineração artesanal.
A reforma deverá abranger os sectores de Minas e de Ambiente e Mudanças Climáticas e ser implementada nos próximos cinco anos, com o objectivo de tornar a MAPE uma actividade mais formal, sustentável e livre do uso de mercúrio.
No âmbito do Plano Nacional de Adaptação (PNA), o Governo fixou como meta reduzir em 50% o uso de mercúrio na MAPE até 2030 e formalizar pelo menos 60% dos mineiros artesanais actualmente em actividade, segundo Muando.
A meta surge num contexto em que Moçambique conta com mais de 100 mil mineiros artesanais, concentrados em Manica, Tete e Zambézia, no Centro, e Nampula, Niassa e Cabo Delgado, no Norte, responsáveis por praticamente toda a produção nacional de ouro proveniente da mineração artesanal.
Apesar de o uso de mercúrio estar proibido por lei desde 2006, ao abrigo do artigo 225 do Regulamento de Segurança Técnica e Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras, a substância continua a ser amplamente utilizada no processamento do ouro.
Experiência internacional e novas tecnologias
A integração de Moçambique no PlanetGOLD está em preparação e deverá permitir ao país colher experiência internacional na transição para uma mineração artesanal sem mercúrio.
O consultor do projecto, Edward Ndirangu, disse que experiências do Quénia, Burkina Faso, Tanzânia e Mongólia apontam para a substituição do mercúrio por tecnologias gravimétricas, como mesas de concentração, sluices com tapete e concentradores centrífugos, além do método do bórax.
Segundo Ndirangu, estas tecnologias podem permitir a recuperação de até 95% do ouro sem recurso a químicos tóxicos e com rendimento superior ao da amalgamação com mercúrio.
O modelo prevê ainda a instalação de Centros de Processamento Centralizado em Manica e Montepuez, onde o minério será processado de forma colectiva e controlada, reduzindo a queima de amálgama no interior das residências.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através do Instituto Nacional de Minas (INAMI), ficará responsável pelo pilar da formalização, incluindo a transformação de garimpeiros informais em cooperativas e associações licenciadas, atribuição de títulos mineiros de pequena escala e criação de centros oficiais de compra de ouro a preços de mercado.
O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) liderará a componente ambiental e de saúde, com a introdução de tecnologias limpas, monitoria da contaminação de solos e rios e recuperação de áreas degradadas.
Moçambique é signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e participou, entre 2016 e 2020, como país-piloto de um projecto GEF/UNIDO para a elaboração do Plano Nacional de Acção para a eliminação do mercúrio na MAPE.
Segundo Ndirangu, o PlanetGOLD opera em 23 países e já permitiu evitar a emissão de cerca de 1.200 toneladas de mercúrio. A integração de Moçambique poderá facilitar o acesso a financiamento, assistência técnica e mercados internacionais formais para ouro produzido sem mercúrio e com rastreabilidade.
A Organização Mundial da Saúde considera o mercúrio uma das substâncias químicas de maior preocupação para a saúde pública, devido aos seus efeitos sobre o sistema nervoso, rins e outros órgãos.
O seminário reuniu representantes dos sectores dos recursos minerais, ambiente, agricultura, pescas e saúde, do INAMI, Banco de Moçambique e bancos comerciais, organizações da sociedade civil, Câmara de Minas de Moçambique e instituições académicas.
