A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os demanda na mineração na província de Manica, confirmou a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira, com impactos ambientais significativos, sobretudo na poluição dos cursos de água que alimentam a Albufeira de Chicamba, principal fonte de abastecimento de água potável das cidades de Chimoio, Manica e Gondola.
A Comissão, criada pela Assembleia da República, revela, no seu relatório, que há utilização comprovada de mercúrio no processamento artesanal de ouro e de cianeto em determinadas operações mineiras, com impactos ambientais documentados em vários distritos da província.
Segundo o documento, apresentado sábado (9) em sessão plenária do parlamento, a poluição hídrica apresenta carácter generalizado, representando riscos directos para o sistema regional de abastecimento de água ligado à Albufeira de Chicamba.
A Comissão concluiu ainda que foram igualmente identificados indícios preocupantes de contaminação da cadeia alimentar, com destaque para os recursos pesqueiros, situação que poderá constituir ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ecológico regional.
Urgente tomada de medidas
Face às constatações, a Comissão Parlamentar recomenda a adopção urgente de medidas estruturais de protecção ambiental e restauração ecológica, incluindo a implementação de um Programa Nacional de Recuperação de Áreas Mineiras Degradadas, a obrigatoriedade de Planos de Encerramento Mineiro como condição prévia para novas licenças de exploração e a criação de fundos obrigatórios de restauração ambiental integralmente financiados pelas empresas mineiras, com gestão transparente e fiscalização pública.
O relatório propõe ainda a implementação de programas estruturados de reflorestamento com espécies nativas, a recuperação e estabilização das margens e cursos de água afectados através de técnicas sustentáveis de engenharia ambiental, bem como a criação de zonas permanentes de exclusão mineira em áreas ecologicamente sensíveis, incluindo bacias hidrográficas críticas, zonas húmidas e áreas de conservação.
Recomenda igualmente a expansão de reservas ambientais protegidas e a proibição expressa da actividade mineira em zonas de captação e recarga de água, visando salvaguardar a segurança hídrica das populações.
Entre as medidas adicionais consta a implementação de sistemas permanentes de monitoria da qualidade da água, com divulgação pública periódica dos resultados, e a criação de um Sistema Nacional de Alerta Ambiental Precoce capaz de detectar e responder rapidamente a incidentes de poluição.
A Comissão sublinha que a preservação da Albufeira de Chicamba assume carácter estratégico para a segurança hídrica regional, alertando que a ausência de intervenções imediatas poderá agravar a degradação ambiental e aumentar os riscos sanitários para milhares de cidadãos dependentes daquele sistema hídrico.
