Um total de 204 sacos de carvão vegetal foram apreendidos, na passada sexta-feira (21), na fronteira de Ressano Garcia, quando estavam para ser exportados, ilegalmente, para a vizinhaRepública da África do Sul (RAS).
De acordo com uma nota oficial do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), a apreensão, ocorreu no âmbito da “Operação Esperança”, em curso desde desde a última quinta-feira, levada a cabo por equipas conjuntas que envolvem a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), a Polícia da República de Moçambique (PRM e os Serviços de Investigação Criminal (SERNIC), que tem como “o objectivo de estancar o tráfico de produtos florestais”.
Refira-se que a actual Lei de Florestas, “aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar, comercializar e expor madeira, carvão vegetal e outros recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente”.
Por outro lado, a legislação proíbe a exportação de carvão vegetal e lenha proveniente de qualquer espécie, natural ou plantada e prevê, para estes casos, uma pena de prisão de um a cinco anos, para além de uma multa correspondente.
