O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) quer passar a ter maior controlo do processo de importação de produtos alimentares básicos e a exportação de produtos agrícolas, estando, para o efeito, a finalizar o Decreto que vai regular a nova actuação.
De acordo com a proposta, que já está em fase de discussão com actores da cadeia de produção, importação e exportação, o objectivo é garantir “maior fiabilidade, rigor e reforço no controlo da qualidade sob ponto de vista sanitário, incentivo ao aumento da produção agrícola e a redução do custo de vida da população”.
“Com o presente Decreto espera-se assegurar a disponibilidade de produtos alimentares básicos no mercado nacional de forma estável, combater a especulação de preços, garantir o controlo efectivo das exportações agrícolas e reduzir o déficit da balança de pagamentos” indica o documento que tivemos acesso, na sua fundamentação.
