O Governo aprovou, esta terça-feira (1), um novo Regulamento para a Cultura do Algodão, numa medida que pretende travar a queda da produção nacional, recuperar empregos e aumentar as receitas provenientes das exportações.
A nova regulamentação estabelece regras para o fomento, produção, comercialização, transporte, armazenamento, descaroçamento, exportação e importação de algodão, procurando tornar o subsector mais competitivo e atractivo ao investimento privado.
Com a implementação das novas regras, o Executivo espera elevar a produção nacional para uma média de 60 mil toneladas por ano, com potencial para gerar cerca de 65 milhões de dólares em receitas de exportação, através da venda da fibra e dos seus subprodutos.
A medida prevê igualmente o aumento das receitas fiscais em mais de 105 milhões de meticais e a recuperação de cerca de 50% dos postos de trabalho perdidos no subsector.
O novo regulamento revoga o Decreto n.º 37/2015, de 31 de Dezembro, e surge num contexto de necessidade de revitalização da cadeia de valor do algodão, desde a produção até ao processamento e comercialização.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Instituto de Investigação em Biotecnologia e Águas (IIBA), que terá como missão promover investigação científica, desenvolvimento tecnológico, transferência de conhecimento e inovação aplicada nos domínios da agricultura, saúde, ambiente e águas.
Foi ainda aprovada a Política Pesqueira e a
Estratégia da sua Implementação 2026–2045, orientada para o fortalecimento da cadeia de valor das pescas e aquacultura, aumento da oferta de pescado no mercado nacional, criação de emprego e rendimento e maior competitividade dos produtos pesqueiros moçambicanos nos mercados internacionais.
