A partir de 2026, todas as embalagens primárias, sejam importadas ou produzidas em Moçambique, estarão sujeitas ao pagamento da Taxa Ambiental sobre Embalagens (TAE).
De acordo com uma nota da Lusa, a medida, estabelecida por um diploma interministerial assinado pelos então Ministérios da Terra e do Ambiente, da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio, tem como objectivo reforçar a gestão de resíduos no país e incentivar práticas sustentáveis por parte dos produtores e importadores de embalagens.
O documento, datado de 10 de Março, estabelece as regras de incidência da TAE e os procedimentos administrativos para a sua aplicação. A nova legislação entrará em vigor dentro de 180 dias, mas a cobrança da taxa será feita apenas um ano depois, permitindo que os agentes económicos elaborem planos de gestão de embalagens antes de serem obrigados ao pagamento. A taxa terá um valor variável e será aplicada a embalagens de vidro, metal, papel, cartão e plástico, entre outros materiais. O diploma estabelece que a TAE incide sobre todas as embalagens primárias colocadas no mercado interno, sejam elas fabricadas localmente ou importadas.
