O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) lançou nesta quarta-feira (21) uma plataforma electrónica para dar maior celeridade ao processo de gestão e resolução de conflitos de terra.
Trata-se de um sistema que, segundo a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, vai regular e responder em tempo relativamente curto, toda a cadeia de problemas que têm sido encontrados na gestão, acesso e posse à terra, reduzindo a pressão aos tribunais judiciais que vinham sendo os principais campos por onde se dirimiam as contendas.
“A demanda no que concerne a pedidos de terras para o exercício de diversas actividades sócio-económicas e a implementação dos programas de regularização massiva das ocupações adquiridas por via de normas e práticas costumeiras e de boa-fé, impõem ao sector, um grande desafio para responder, em tempo útil, às preocupações associadas a protecção dos direitos das comunidades, dos grupos vulneráveis, a equidade de género no acesso a terra entre outras” explicou a ministra, durante o seu discurso de ocasião, no lançamento da plataforma.
Segundo dados oficiais, nos últimos três anos (2022 – 2024) foram registados 191 conflitos de terra, alguns envolvendo comunidades e investidores, tendo sido “resolvidos 127 e em tramitação 64”.
Para a ministra a pressão sobre a terra demanda das autoridades maior celeridade na resolução de conflitos, a organização dos processo de regularização, registo de questões relacionadas com a ocupação, uso e aproveitamento, tendo deixado uma promessa de que com a nova plataforma, “dependendo do tipo de conflito e do grau da complexidade” a resposta deverá ser dada “num prazo de até 15 dias úteis”.
