O Conselho de Ministros (CM) aprovou, nesta terça-feira, o Decreto que extingue a Empresa Regadio do Baixo Limpopo, Empresa Pública (RBL, EP), e transferiu toda a responsabilidade da gestão dos regadios para o Instituto Nacional de Irrigação (INIR, I.P).
De acordo com o porta-voz do CM, Inocêncio Impissa, “a medida visa alinhar a operação da infraestrutura com as políticas nacionais de agricultura, garantir apoio técnico aos mais de 21.000 produtores beneficiários e promover uma gestão mais sustentável”.
Segundo Impissa, que falava no briefing à comunicação social no final da sessão ordinária de hoje, “a integração no INIR permitirá reduzir, a médio e longo prazo, a dependência de subsídios estatais, apostando na diversificação de fontes de receita e numa maior eficiência operacional”.
A decisão surge num contexto de busca por maior competitividade e sustentabilidade no sector agrário, particularmente no abastecimento alimentar e no aproveitamento dos recursos hídricos do Baixo Limpopo.
