O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) está a mover um processo de contestação judicial ã decisão do Tribunal Administrativo que, há quase um mês, suspendeu o processo de exportação do feijão-bóer para a Índia.
A suspensão, que resulta de um processo movido pela empresa Mazua Comercial, que contesta a liberalização das exportações, em detrimento do estabelecimento de quotas, colheu de surpresa o Governo que acusa aquele grupo empresarial, de estar a comprometer um processo projectado para trazer benefícios mais alargados.
“Para a nossa surpresa um dos operadores intentou uma Acção no Tribunal Administrativo, solicitando a manutenção da exportação por quotas, porque no seu entender, o seu negócio estava a ser prejudicado. O Tribunal, não só deu provimento a esta acção, bem como proibiu o ICM (instituto de Cereais de Moçambique) de continuar a emitir Certificados de Origem, nos moldes da abertura acordada com o Governo Indiano, comprometendo assim a oportunidade de exportação de mais feijão” explicou o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a sessão parlamentar de perguntas ao Governo.
Perante o diferendo prevalecente, o Ministro disse que “neste momento, está em curso uma contestação à decisão do Tribunal, nos termos da lei, e é nossa expectativa que em breve teremos o assunto resolvido”.
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