O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou hoje ao sistema judicial para que continue a defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem fechar os olhos a práticas que prejudicam o ambiente e colocam vidas em risco.
“Devemos continuar a proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em particular das crianças”, afirmou Chapo, na abertura do Ano Judicial, em Maputo.
O Chefe de Estado alertou, no entanto, que essa protecção não pode ignorar comportamentos que agravam a vulnerabilidade ambiental e humanitária, como o regresso de famílias a zonas de risco após reassentamento.
“Não faz sentido que alguém que perdeu a sua casa numa zona de risco, e que recebe um talhão numa zona segura, regresse à antiga casa e volte a ocupar áreas proibidas”, declarou.
O Presidente destacou que o retorno contínuo a leitos de rios, bacias de retenção e zonas de protecção ambiental obriga o Estado a repetir operações de resgate e reassentamento.
Segundo Chapo, esta situação representa um desafio para o Judiciário, que deve assegurar a defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo que contribui para o cumprimento das normas de ordenamento territorial e de protecção ambiental, num contexto de mudanças climáticas.
