O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta segunda-feira, 28 de Abril, em Maputo, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras.
Falando na abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, Chapo sublinhou que “a terra é de todos nós como cidadãos moçambicanos, e pertence ao povo moçambicano”, destacando que o reforço da soberania e a construção da independência económica passam pelo controlo efectivo deste recurso estratégico.
Sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, o Chefe de Estado lembrou que o encontro ocorre num momento especial para o país, que se prepara para celebrar os 50 anos de independência nacional.
“O Sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo povo moçambicano”, afirmou, enaltecendo o valor histórico da terra na luta de libertação.
Durante a cerimónia, Chapo saudou os camponeses, líderes comunitários, mulheres, jovens e outros representantes da sociedade presentes, reforçando o apelo à participação activa no processo de revisão da legislação fundiária.
O Presidente destacou ainda os progressos já alcançados, como a aprovação da nova Política de Terras em 2022, e sublinhou que o fórum constitui “um espaço de consulta essencial para consolidar a política e o quadro regulador do acesso e uso de terras”, assegurando a utilização justa e sustentável dos recursos naturais.
Entre as principais novidades do anteprojecto da nova Lei de Terras, Chapo destacou a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) à categoria de direito humano básico e patrimonial, a protecção especial às mulheres e a proibição de práticas que favoreçam mercados paralelos ou a exclusão de comunidades.
Ao abordar os desafios actuais, o Chefe de Estado fez um apelo veemente ao combate contra actos ilícitos relacionados com a terra.
“Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”, disse, referindo-se a fenómenos como a corrupção e a venda ilegal de terrenos.
Chapo manifestou ainda o seu reconhecimento ao trabalho da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras e agradeceu o contributo dos parceiros internacionais — incluindo o Banco Mundial, a USAID, a FAO e várias representações diplomáticas — que têm apoiado o processo de reforma fundiária.
Concluindo a sua intervenção, o Presidente encorajou os participantes a apresentarem propostas que promovam a justiça social e a equidade de género no acesso à terra.
“Esperamos também contribuições que clarifiquem o significado e o efeito prático do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, no contexto da economia de mercado”, finalizou.
