O novo pacote tem maior impacto para autocarros elétricos com 40 ou mais lugares que ficam isentos do Imposto de Consumo Específico (ICE), enquanto os outros veículos particulares, a taxa é de 5% para carros com um motor equivalente a 62kwh e 15% para valores acima desta equivalência.
A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (12) um novo pacote fiscal que tem como uma das principais novidades, medidas de estímulo para a mobilidade com recurso a viaturas de energias limpas.
Entre os incentivos previstos, destaca-se o regime de alívio de impostos para veículos totalmente eléctricos, com impacto directo na redução do custo de importação e aquisição no mercado nacional.
De acordo com o pacote aprovado, autocarros eléctricas a partir de 40 passam a beneficiar de isenção do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), pagando, no entanto, apenas 5% de direitos, ao nível da importação.
As isenções fiscais abrangem exclusivamente viaturas 100% eléctricas, não sendo extensivas aos veículos híbridos.
O enquadramento inclui igualmente componentes essenciais associados à mobilidade eléctrica, como baterias e sistemas de carregamento, desde que enquadrados na classificação aduaneira aplicável.
Do ponto de vista económico, a medida visa, segundo fontes do Executivo, corrigir distorções de preço que historicamente favorecem veículos a combustão interna, criando condições para maior competitividade dos eléctricos.
Alguns analistas ouvidos pela Revista Terra consideram que a redução da carga fiscal poderá estimular a procura, sobretudo por parte de empresas, frotas institucionais e operadores de serviços urbanos, contudo, sublinham que a adesão aos veículos eléctricos continua condicionada por factores como o custo inicial, a limitada rede de carregamento e a necessidade de regulamentação complementar, sobretudo ao nível da homologação e assistência técnica.
A médio prazo, o Executivo espera que o incentivo fiscal contribua para a redução da dependência de combustíveis importados, com efeitos positivos na balança comercial e nos custos operacionais do sector dos transportes.
