O Governo anunciou esta tarde, em Maputo, um acordo extrajudicial com os bancos com o Banco Comercial Português S.A. e o VTB Capital Plc visando a resolução do litígio que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019, sobre a dívida que financiou a empresa MAM, uma das três envolvidas nas dívidas ocultas.
O acordo foi anunciado pelo Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, que salientou a importância que representa para a dívida pública nacional.
“A conclusão do Acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa” explicou o ministro.
Com a decisão fechada, Moçambique alivia a sua dívida com os credores, numa ordem que representa mais de 80 por cento do que estes exigiam.
“A responsabilidade potencial do Estado, neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de US$ 1,4 mil milhões (até 8% do PIB), com juros continuando a acumular-se, para além de custas estimadas na ordem de £50 milhões, na eventualidade de perder a causa”.
“No entanto, a resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para US$ 220 milhões, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos Bancos (e de 66% do capital) ” salientou Tonela.
