O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) prepara reformas na legislação ambiental para reforçar a resposta do país aos actuais desafios do sector, incluindo os decorrentes das mudanças climáticas.
O processo ganhou novo impulso esta quarta-feira (16), com a apresentação, na Matola, província de Maputo, dos ante-projectos da Política e da Lei do Ambiente e Mudanças Climáticas, que deverão actualizar instrumentos aprovados há cerca de 30 anos.
Entre as principais novidades previstas está a tipificação dos crimes ambientais, segundo a Directora Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, Sónia Muando.
“Não é uma reunião apenas para o ambiente, mas inclui igualmente a componente de mudanças climáticas”, explicou Sónia Muando, em declarações à imprensa.
A responsável disse que, além de actualizar aspectos que já não se enquadram na realidade actual, os ante-projectos procuram responder aos novos desafios ambientais e climáticos que o país enfrenta.
A revisão ocorre numa altura em que a implementação dos instrumentos legais de conservação e protecção ambiental e a fiscalização dos crimes ambientais continuam a constituir desafios no território nacional.
“Apesar destes avanços, continuamos a ter uma limitação, nomeadamente na implementação de uma fiscalização em tempo real dos crimes ambientais que ocorrem no território nacional”, reconheceu.
Sónia Muando destacou, contudo, os avanços registados pelo país nos últimos 30 anos, nomeadamente o crescimento da consciencialização sobre a necessidade de respeitar e preservar o ambiente, a integração das questões ambientais nos diversos sectores produtivos e a consolidação do quadro ambiental e climático.
Apontou ainda a presença de técnicos ambientais em todo o território nacional e o surgimento de instituições de formação na área do ambiente e clima.
A responsável considerou que a actualização dos instrumentos é particularmente necessária perante a vulnerabilidade de Moçambique aos eventos climáticos extremos.
A elaboração dos ante-projectos envolveu a auscultação de cerca de 10 mil pessoas, enquanto aproximadamente 600 participaram directamente nos debates, segundo Sónia Muando.
