O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira (7) o reforço das medidas obrigatórias para reduzir o impacto ambiental dos grandes projectos que operam no país.
Através de um Decreto que revê o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental, o executivo determina que o desenvolvimento de actividades sócio-económicas potencialmente nocivas ao meio ambiente, por quaisquer entidades, passa a ser sujeito a auditorias ambientais obrigatórias.
“A medida visa assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais e para fazer face aos actuais desafios impostos pelas mudanças climáticas” indica um comunicado do Conselho de Ministros, emitido no final da 14.ª Sessão Ordinária.
De acordo com fontes oficiais, a medida abrange toda a categoria de mega-projectos, nomeadamente A+ até nível C, este último, susceptível provoca impactos ambientais negligenciáveis, insignificantes ou mínimos.
