Novo regulamento abre caminho para operacionalização da instituição, que deverá apoiar projectos estruturantes e iniciativas com impacto nas zonas rurais.
O Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Chimoio, província de Manica, o Regulamento da Lei do Banco de Desenvolvimento, instrumento que estabelece as normas necessárias para o funcionamento da instituição.
A aprovação do regulamento constitui mais um passo para a operacionalização do Banco de Desenvolvimento, numa altura em que o Governo procura criar mecanismos capazes de responder às necessidades de financiamento de projectos estruturantes ligados à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044.Segundo o porta-voz da 25.ª Sessão do Conselho de Ministros, Salim Valá, a instituição deverá contribuir para colmatar lacunas existentes no acesso ao financiamento, particularmente para projectos de maior dimensão e com impacto no desenvolvimento económico.
Entre as áreas apontadas está o financiamento de grandes infra-estruturas económicas e de iniciativas capazes de melhorar o ambiente de negócios, incluindo projectos destinados a revitalizar a economia nas zonas rurais.
Esta perspectiva poderá assumir particular importância para actividades económicas desenvolvidas fora dos grandes centros urbanos, onde o acesso ao financiamento constitui um dos factores determinantes para a expansão da actividade produtiva.
O Governo considera igualmente que o Banco poderá permitir que pequenas e médias empresas aproveitem oportunidades económicas e financeiras, através de uma instituição vocacionada para apoiar os principais vectores do desenvolvimento.
Salim Valá esclareceu, entretanto, que o Banco de Desenvolvimento não deverá concorrer directamente com os bancos comerciais. A sua função será preencher uma lacuna existente no sistema financeiro, através de uma instituição orientada para projectos de desenvolvimento.
A aprovação do regulamento define também as normas de organização e funcionamento da instituição e estabelece as competências dos seus órgãos sociais, entre os quais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e comités especializados.
Para o sector rural, a expectativa que emerge da medida está relacionada com a possibilidade de criação de melhores condições de financiamento para projectos capazes de dinamizar as economias locais e ampliar a participação de pequenas e médias empresas nas oportunidades de desenvolvimento.
A entrada efectiva em funcionamento do Banco dependerá, contudo, dos passos seguintes previstos no processo, incluindo a aprovação do capital social e a nomeação dos respectivos órgãos sociais.
